Consulta de cClassTrib
Pesquise o Código de Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib) por código de 6 dígitos ou por palavra da descrição e veja CST, percentual de redução, indicadores, fundamentação legal e observações, com base na tabela oficial da Reforma Tributária.
O que é a tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS
Com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), cada item de um documento fiscal passa a levar um CST do IBS/CBS (a situação tributária, em nível macro — tributação integral, alíquota reduzida, imunidade, suspensão etc.) e um cClassTrib (o detalhamento dessa situação, sempre amarrado a um artigo específico da lei). Essa combinação padroniza como cada operação é informada nos documentos fiscais eletrônicos a partir da implantação do novo modelo tributário.
Como usar esta consulta
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Digite um código de 6 dígitos (ex.:
000001) para ir direto ao registro correspondente. -
Ou digite uma palavra-chave (ex.:
saúde,cesta básica,exportação) para listar os códigos cuja descrição ou CST contenham o termo. - Clique em um resultado da lista para ver o detalhamento completo: CST, percentuais de redução de IBS e CBS, indicadores, fundamentação legal e observações regulamentares.
Sobre a fonte dos dados
Os dados exibidos são extraídos da Tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS publicada no Portal da Conformidade Fácil (SVRS), que disponibiliza nacionalmente a tabela definida pelo Informe Técnico RT 2025.002. Cada código mantém sua própria data de publicação e vigência, exibidas no detalhamento — por isso é importante conferir sempre a data antes de aplicar um código em produção.
Campos exibidos no detalhamento
- CST IBS/CBS — o código de situação tributária (3 dígitos) ao qual o cClassTrib pertence, com sua descrição oficial.
- Percentual de redução — o quanto a alíquota padrão do IBS e da CBS é reduzida para aquele código; quando os percentuais de IBS e CBS diferem, ambos são exibidos.
- Indicadores — sinalizadores da tabela oficial como monofasia, diferimento, transferência de crédito ou crédito presumido, quando aplicáveis ao código.
- Documentos fiscais aplicáveis — em quais documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e etc.) o código pode ser utilizado, conforme a tabela oficial.
- Fundamentação — link direto para o artigo da Lei Complementar 214/2025 correspondente.
- Observações — texto de regulamentação complementar do IBS e da CBS publicado para aquele código, quando existente.
Ferramentas relacionadas
Para ler o XML completo de uma NF-e, incluindo os grupos de IBS e CBS por item, use o Leitor de XML NF-e.
Perguntas frequentes
O que é o cClassTrib?
É o Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, criado pela Reforma Tributária (LC 214/2025). Ele identifica objetivamente a situação tributária aplicável a cada item de um documento fiscal, sempre vinculado a um dispositivo específico da lei ou de sua regulamentação — substituindo, para os novos tributos, o papel que o CST/CSOSN tem hoje para o ICMS.
De onde vêm os dados desta consulta?
Os dados são extraídos da Tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS publicada oficialmente no Portal da Conformidade Fácil (SVRS), que implementa a tabela nacional definida pela Nota Técnica/Informe Técnico RT 2025.002. Cada código mantém a data de publicação e o link para o dispositivo legal correspondente na Lei Complementar 214/2025.
O percentual de redução exibido é sobre a alíquota ou sobre a base de cálculo?
É o percentual de redução de alíquota aplicado sobre a alíquota cheia do IBS e da CBS para aquele código — por exemplo, 60% significa que a alíquota efetiva é 40% da alíquota padrão. Alguns códigos têm percentuais diferentes para IBS e CBS, que são exibidos separadamente quando isso ocorre.
Por que alguns códigos não mostram 'Documentos fiscais aplicáveis'?
Isso indica que a tabela oficial não restringe aquele código a um conjunto específico de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e etc.) — ele pode, em princípio, ser usado em qualquer documento compatível com o CST correspondente.
Esta consulta substitui a leitura da Lei Complementar 214/2025?
Não. A ferramenta ajuda a localizar rapidamente um código e seu dispositivo legal de referência, mas a interpretação definitiva de cada hipótese de tributação, isenção, imunidade ou redução depende da leitura do artigo da lei e de eventual regulamentação complementar — por isso cada resultado traz o link direto para a legislação.